Está previsto em lei um conjunto de normas que determina punições àqueles que cometem crimes. As punições para os jovens de 12 a 18 anos são aplicadas de acordo com a infração e podem variar desde advertências até internação em estabelecimentos correcionais. Já os menores de 12 anos não podem ser julgados nem punidos pelo Estado. Segundo a lei vigente, crianças e adolescentes menores de idade, embora tenham direitos e deveres, só serão considerados adultos e responsáveis pelos seus atos aos 18 anos.
Para você, a maioridade penal deve ser reduzida de 18 para 16 anos de idade como forma de combater a delinquência juvenil? Por quê?
